Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 8220 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 7715 - Enriquecimento sem Causa 1401 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO - CIVEL DEJANIRA ALVES DE FREITAS DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 55 DA LEI 9099/95. CUSTAS PRO RATA ENTRE OS APELANTES. (Acórdão n.385289, 20080111174545ACJ, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/10/2009, Publicado no DJE: 29/10/2009. Pág.: 122)?. Diante des

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 caracteriza expressa violação ao princípio constitucional da inafastabilidade de jurisdição. Requereu a antecipação da tutela recursal para que se determine o sobrestamento do processo nº 2016.06.1.012920 ? 3 até o julgamento final do agravo. No mérito, que se determine a intimação da agravante para a complementação das custas. Subsidiariamente, requereu que. nos termos do art. 1.010, par

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 1º Juizado Especial Cível e Criminal EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 Juíza de Direito: Erika Souto Camargo Diretora de Secretaria: Ana Paula Lopes de Moura Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.06.1.011101-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: LENY LIMA DA SILVA CARLOS. Adv(s).: DF024742 CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, DF024742 - Clemilton Oliveira R

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 1º Juizado Especial Cível e Criminal INTIMAÇÃO N. 0700961-17.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IOLANDA DE JESUS BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OI S.A.. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES, DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Espec

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 a que se nega provimento. (ARE 703840 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25/03/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 15-04-2014 PUBLIC 22-04-2014)?. Nos sistemas dos juizados também não é mais cabível a reclamação. Isso porque as hipóteses de cabimento estão previstas taxativamente no art. 988 do novo CPC, no qual não há previsão para sua interposição pe