Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 ao espólio e sucessores. Nessas condições, deverá ser procedida à regularização processual, com substituição do polo ativo. O polo ativo deverá ser constituído pelo espólio quando ainda estiver em tramitação o processo de inventário, devendo identificar o inventariante como representante do espólio. Caso o processo de inventário já tenha sido encerrado ou não tenha sido realizado, o

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 da parte ré, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. III.II - Dispositivo do processo 2015.07.1.027557-9 Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, conforme explicitado acima.

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 de Souza. R: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: DF029005 - Bruna Silveira. Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, para: 1) Rescindir o contrato de compra e venda do automóvel GM/CHEVROLET, MODELO S10 LT DD4, PLACA JKE5172, RANAVAM Nº 00471036633, pelo valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), junto à primeira requerida (CAMPEÃO MULTI