Publicações Judiciais I ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para o cálculo dos juros de mora, aplicam-se os critérios estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação. Quanto à correção monetária, acompanho o entendimento firmado pela Sétima Turma no sentido da aplicação do Manual de Cálculos, naquilo que não conflitar como o disposto na Lei nº 11.960/2009, aplicável às condenações impostas à Fazenda Pública a partir de 29 de junho d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO DE FL. 228:Certifico e dou fé que os Ofícios Precatório / Requisitório de Pequeno Valor nºs. 20160000210 e 20160000211 foram cadastrados e conferidos no sistema processual.Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo para disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça como informação de Secretaria.Dê-se ciência às partes acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) conferid

Publicações Judiciais I ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pleno, AgRg/Rcl 6257, relator Ministro Ricardo Lewandowski, DJe 28.10.2009) "AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE DEMANDA REPETITIVA. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 988, § 5º, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE PROCESSAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECLAMAÇÃO PREMATURA. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A teor do disposto no art. 988, § 5º, inciso II, do CPC, é inadmissível a reclamaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1145 Prefeitura Municipal de Matão - Comparecer em Cartório o(a) curador(a) provisório(a) munido(a) de documento de identificação pessoal para assinatura do termo lavrado a fl. 65 no horário compreendido entre às 12:30 e 19:00 horas. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP) Processo 1000624-05.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0314854-36.1997.403.6102 (97.0314854-9) - ROSANE MARIA SANTANNA MORENO ROZATO X SIDNEI DA SILVA X SILMARA HELOISA GORNI X SUZETE APARECIDA BRAZ DO CARMO X VERA DE LOURDES BRAGA X VERA LUCIA BARRINOVO MEO(SP233370 - MARIO HENRIQUE TRIGILIO E DF022256 - RUDI MEIRA CASSEL) X UNIAO FEDERAL(SP112095 - MARIA SALETE DE C RODRIGUES FAYAO) X ROSANE MARIA SANTANNA MORENO ROZATO X UNIAO FEDERAL X SIDNEI DA SILVA X UNIAO FEDERAL X SILMARA HELOISA GORNI X UNIAO FEDERAL X VERA DE LOURDES BRAGA X UNIAO FEDERAL