Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2516 de ambas as partes. 4. Como não há um único elemento que demonstre que a medida deferida prejudicará a sobrevivência da devedora, a manutenção do bloqueio de 15% dos seus proventos de aposentadoria é medida adequada à espécie. Recurso não provido”. (TJ-SP - AI: 20010835620198260000 SP 2001083

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2506 Neste sentido, é o posicionamento do C. Tribunal de Justiça de São Paulo: “PENHORA DE ATIVOS EM CONTA POUPANÇA - Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios - Decisão que deferiu o bloqueio de 30% do valor localizado em conta poupança do codevedor - Inteligência do artigo 833, §2º do CPC - V