Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2382 preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Partes legítimas e bem representadas, dou o processo por saneado. 2) Controverte-se a respeito de suposta inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. A requerente sustenta que o réu negativou o seu nome por dívida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2404 A isto se acresce que inexiste imposição legal para que o devedor fiduciário assim o faça, cabendo ao credor indicar o local onde se encontra o bem para a efetivação da medida de busca e apreensão concedida nos autos. É que se trata de ação regrada por lei especial (Decreto-lei 911-69) e dele con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2503 medida se faz necessária, uma vez que tal pretensão apenas poderá ser obtida através de ordem judicial. Nesse sentido, podem-se citar: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2064 bens pelo INFOJUD, pelos últimos cinco anos, e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), a fim de obter informações e o bloqueio de valores existentes em planos de previdência privada e títulos de capitalização. O requerimento não representa qualquer violação de direitos e a medida se faz ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2535 Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - Insurgência da exequente - Cabimento - Possibilidade de expedição de ofício, bem como do bloqueio de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo de posterior comprovação do ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1790 realizado pelo executado (fls. 91/92) e, ainda, acerca da proposta de pagamento. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS LOMBARDI SANT’ANNA (OAB 278607/SP), FABIO JOSE DIAS DO NASCIMENTO (OAB 110134/SP) Processo 1000358-39.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1829 MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP) Processo 0006664-56.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006664) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bacia do Prata - Rosemeire Alves Silva Martins e outro - Fls. 48/49: Concedo o prazo requerido pelo exequente (15 dias). Int. - ADV: ROMULO DE OLIVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1257 pública. Entretanto, determino a intimação pessoal dos compromissários compradores, identificados a fls. 219/222, acerca da penhora realizada nos autos. Providencie a exequente o recolhimento das custas necessárias. A venda do bem penhorado será realizada por meio de leilão judicial eletrônico, auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3246 que se concretiza mediante regra absoluta. De fato, o caput do art. 334 do NCPC só autoriza a designação de audiência de conciliação ou de mediação se não for o caso de improcedência liminar do pedido. Isso revela, claramente, a opção primeira pelo julgamento do mérito, o quanto antes possível, tud