Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Vara: Requerente: Advogado: 402 - SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA D.A.D.S. DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 2017.05.1.005153-6 DEPENDENCIA 09/06/2017 8140 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 156 - Cumprimento de sentença 10859 - Alimentos 402 - SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRF

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 objetivando esclarecimentos acerca da titularidade do bem. Entretanto, à vista da certidão do oficial de justiça encartada às fls. 266, verificouse que esposa do executado informou que era titular exclusiva do imóvel, desde 1996, tendo apresentado instrumento de cessão que não foi registrado em cartório. Eis a síntese relevante. DECIDO. Na forma do artigo 593 do CPC, configura fraude à execuç�

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Planaltina - DF, terça-feira, 17/07/2018 às 16h38. Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã,Juíza de Direito Substituta. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2017.05.1.001978-8 - Pro

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findara em 22.03.2024, eis que o título executivo é um (a) a sentença, que julgou condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo pr

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Nº 2014.05.1.014750-7 - Cumprimento de Sentenca - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF037924 - Carlos Alberto Miro da Silva. R: LUCIANA MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 pretensão, deverão se valer do seu representante processual. Em que pese a liberdade de manifestação consagrada na Constituição Federal, é preciso observar a forma processual adequada porque qualquer decisão desta julgadora será proferida nos autos, após devido contraditório. Por fim, após a publicação da sentença, inicia-se o prazo recursal, que não será interrompido com o pedido de d

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Nº 2017.05.1.005185-8 - Procedimento Comum - A: ANDRE SILVA TORRES. Adv(s).: DF035090 - Marcio Alexandre Pinto Vieira. R: ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME. Adv(s).: GO033093 - Paula Ribeiro Pires dos Santos. R: GEISEL ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: CHRISTIAN LINCOLN ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: SAULO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Junto petição apresentada pelo autor. Indefiro o pedido d

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 Não sendo possível comprovar a localização do veículo, a parte autora deverá promover a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos da nova redação do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14, juntando aos autos o contrato original e a planilha atualizada do débito, e, se o caso, conforme a certidão do Oficial de Justiça, deverá indicar

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. Planaltina - DF, segunda-feira, 17/07/2017 às 15h03. Josélia Lehner Freitas Fajardo,Juíza de Direito . Nº 2017.05.1.005155-2 - Procedimento Comum - A: FRANCISMARIA DOS SANTOS NASCIMENTO. Adv(s).: DF035090 - Marcio Alexandre Pinto Vieira. R: ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado, GO03

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 da situação de fato do imóvel. É incabível admitir que a parte crie obstáculos ao cumprimento da decisão judicial. A efetividade da jurisdição se conjuga com o direito da parte de obter "em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa" (art. 4º, NCPC; art. 5º, LXXVIII, CF/88). Além disso, o art. 139, II, III e IV, CPC/2015, estabelece que é dever do juiz