Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2054 de ofício, a decisão agravada e reputo prejudicado o exame do recurso, a que nego seguimento com fundamento no art. 932, III, do C.P.C. São Paulo, 12 de maio de 2021. CAMPOS MELLO Relator - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Juan Emilio Marti Gonzalez (OAB: 85021/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 2106595-57.2021.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1225 JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DIRIGIDA AO CAPÍTULO DA DECISÃO SANEADORA QUE IMPUTOU À RÉ O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO QUE NÃO ACOMPANHOU A MINUTA DE INTERPOSIÇÃO PRAZO DECORRIDO SEM O RECOLHIMENTO EM DOBRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 953 agravada, para fixação da multa em valor adequado com os princípios citados. É o Relatório. 2. O recurso entrou pelo protocolo digital do tribunal em 10.05.2017, às 15h05min13seg (fls. 01). Porém, dessa mesma decisão a recorrente já havia tirado o Agravo de Instrumento nº 2084738-91.2017.8.26.0000, que deu entrada no protocol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1170 França Estofados – Me - Agravado: Infinit Interm. Agenc. e Transp. Ltda Epp - Ag. 2118931-93.2021.8.26.0000 Paulínia 1ª V VOTO 78798 Agte: S.n. de Araujo França Estofados Me. Agda: Infinit Interm. Agenc. e Transp. Ltda Epp. É agravo de instrumento contra a decisão a fls. 199/200 dos autos principais, que, em demanda monitóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 543 Lilian Nascimento Rosa. Agdo: Banco Bmg S/A. É agravo de instrumento contra a decisão de fls. 36 dos autos principais que, em demanda revisional de contrato bancário, indeferiu requerimento de gratuidade formulado pela autora. Alega a agravante que a decisão não pode subsistir, pois não tem condições de arcar com as cus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1565 dos referidos pressupostos”. Assim, se o magistrado entendeu não estar demonstrada a necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que a executada produzisse prova a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3524 recurso de agravo de instrumento em face da deserção caracterizada pelo não recolhimento das custas postais para intimação do agravado. Deserção bem decretada. Precedentes. Pretensão ao julgamento colegiado. Decisão ratificada. RECURSO NÃO PROVIDO, com aplicação de multa. (TJSP; Agravo Interno Cível 2177013-59.2017.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 919 crédito bancário, indeferiu pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. Alega a agravante que a decisão não pode subsistir, pois não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Aduz ser professora e sustenta que sua hipossuficiência está demonstrada nos autos, sobretudo em razão do cenári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2053 petição inicial, fixar os limites da lide, sendo defeso ao juiz decidir algo diferente daquilo que foi demandado. Trata-se do princípio da correlação entre o pedido e a sentença. Esta correlação engloba, além do pedido, a causa de pedir. No caso concreto, a causa de pedir muito genérica não permite o exame das pretensõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 464 reforçada com a edição do Tema Repetitivo 988, também da Corte Superior (REsp 1.696.396/MT - DJe 19/12/2018), o recurso não pode ser admitido, nos moldes do art. 932, III, do CPC, por ausência de interesse recursal. 3. Conforme expressamente referido pelos agravantes, o presente recurso se volta contra a decisão proferida