Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1209 necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que a interessada produzisse prova suplementar a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1308 Privado, Rel. Des. José Marcos Marrone, j. 28.09.2020; Agravo de Instrumento nº 2218910-62.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Adilson de Araújo, j. 28.09.2020; e Agravo de Instrumento nº 214953811.2020.8.26.0000, da Comarca de São José do Campos, 14ª Câmara de Direito Priva