Poder Executivo ● 29/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 163 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A. SEFAD – CPL II. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 018/2017. P.L. Nº 275/2017-STT – UG: PMO. Este procedimento será realizado com a participação exclusiva de Microempresa, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, em observância ao art. 5º do Decreto Estadual nº 38.493, de 06/08/2012, bem como o disposto nos arts. 47 e 48, i