DOEPE 29/08/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
SEFAD – CPL II. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No
018/2017. P.L. Nº 275/2017-STT – UG: PMO. Este procedimento
será realizado com a participação exclusiva de Microempresa,
Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores
Individuais, em observância ao art. 5º do Decreto Estadual nº
38.493, de 06/08/2012, bem como o disposto nos arts. 47 e
48, inc. I da Lei Complementar nº 123/2006, alterado pela Lei
Complementar nº 147/2014. COMPRAS. Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPI´S) DE FORMA INTEGRAL E IMEDIATA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STT. Valor:
R$ 248.317,00 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e
dezessete reais). Abertura: 09:30 horas, do dia 14 de setembro
de 2017, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita à
Avenida Santos Dumont, nº 177, 1º andar- Varadouro, Olinda/
PE- CEP 53-010-230. Os interessados poderão adquirir Editais
e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa
não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um
comprovante de depósito na C/C: 10769-7, Ag.: 2365-5, Banco do
Brasil, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de
CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do fone/fax: (081)-3439-3593/3439-9417 no horário das
8:00 às 14:00 horas, de segunda à sextafeira ou ainda por E-mail:
[email protected]. Olinda, 28 de agosto de
2017. Mônica Batista Pereira. Presidente/Pregoeira da CPL II.
(F)
CNPJ/MF nº 09.933.219/0001-18 - NIRE: 26.3.0003117-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da CAULIM DO NORDESTE S.A.
convocados a se reunirem nas Assembleias Geral Ordinária e
Extraordinária a ser realizada no dia 05 de setembro de 2017, às
10:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Km 12,8
da Rodovia PE-60, Engenho Penderama, Município de Ipojuca,
Estado de Pernambuco, para deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame e deliberação
sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas
ao exercício de 2016, publicadas no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e no Jornal do Commercio em 03 de agosto de 2017;
(ii) destinação do resultado do exercício de 2016; (iii) eleição dos
membros do Conselho Consultivo da Companhia; (iv) eleição
dos membros da Diretoria; e (v) fixação da remuneração dos
membros da administração da Companhia; e (B) em Assembleia
Geral Extraordinária: (vi) exame e deliberação da alteração dos
artigos 10, 11 e 12, e respectivos parágrafos, do Estatuto Social
da Companhia; (vii) Reeleição e eleição de membros do Conselho
Consultivo e Diretoria. Ipojuca, PE, 25 de agosto de 2017.
Administração.
(96049)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓPE
CIA. DE TERRENOS PRAZERES
EM LIQUIDAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo Nº: 022/2017 - Inexigibilidade nº. 001/2017 Comissão: CPL - Objeto Nat.: Serviço – Objeto: Contratação de
empresa especializadas na área de saúde, para prestação de
serviços de Exames laboratoriais de análises clinicas, constantes
da tabela do SUS no âmbito do Município de Orobó - Valor Máximo
Aceitável R$ 344.254,32 (trezentos e quarenta e quatro mil,
duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos)
- Comunica-se a Ratificação do objeto em favor das empresas:
LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS SURUBIM LTDA – ME,
CNPJ sob o nº 07.788.669/0001-39. 28 de agosto de 2017.
Fátima Gabrielle de Oliveira Silva - Secretária de Saúde do
Município de Orobó.
(96106)
CNPJ/MF 10.859.395/0001-36
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os acionistas da CIA. DE
TERRENOS PRAZERES, em liquidação, a se reunirem no
próximo dia 06 do mês de setembro de 2017, às 09:00 horas,
na Sede Social da Companhia, situada nesta cidade do Recife,
Pernambuco, na Rua Ernesto de Paula Santos, 960, sala 904,
Boa Viagem, em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
para deliberarem sobre a eleição dos liquidantes. Recife, 21 de
agosto de 2017. aa) Helena Maria de Castro Chaves, Arnaldo
Arimá Carneiro de Albuquerque Filho e Carlos Henrique Costa de
Albuquerque Maranhão.
(96100)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
Publicações Particulares
CAULIM DO NORDESTE S.A.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PL – 019/2017 - CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 – Tipo MENOR
PREÇO - OBJETO Nat:. Serviços de limpeza urbana. OBJETO
Descr: – contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de limpeza urbana para atender as necessidades do
município. O Prefeito do Município de Timbaúba, nos termos do
art. 49, da Lei nº 8.666/93, torna público a anulação da licitação em
epígrafe, assegurando aos interessados o contraditório e a ampla
defesa. Timbaúba, 25/08/2017. Ulisses Felinto Filho – Prefeito.
(96093)
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 026/2017. CPL. Pregão nº 009/2017. Outros Serviços.
Locação de um sistema informatizado integrado de gestão
tributária, com aplicativo para emissão de guias e de notas fiscais
eletrônicas, destinado a Secretaria de Finanças de VertentesPE. Valor: R$ 30.000,00. Data e local da sessão de abertura:
12/09/2017 às 10:00h. Prefeitura. Flávia L. S. Arruda. Pregoeira (*)
UG: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 005/2017. CPL. Pregão nº 002/2017. Compras.
Aquisição de um veículo auto passeio, 0 km, 5 pessoas, mínimo
de 70CV, bicombustível, direção hidráulica, 4 portas, câmbio
manual, integrante da Proposta de Emenda Parlamentar:
10261.245000/1150-01, para unidades de saúde do PSF em
Vertentes-PE. Valor: R$ 42.500,00. Data e local da sessão de
abertura: 13/09/2017 às 10:00h. Prefeitura: Rua Dr. Emídio
Cavalcanti, nº 97, Centro, Vertentes-PE. CEP: 55.770-000. Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: 0xx813734-1040, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sextafeira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cplvertentes@
outlook.com. Flávia L. S. Arruda. Pregoeira (*) (**) (***)
(96092)
CNPJ/ MF 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
COMPESA.
Em 20/04/2017, às 16h, na sede da COMPESA, reuniram-se os
acionistas da Companhia, devidamente convidados, em primeira
convocação, através dos Editais publicados no Diário Oficial do
Estado e no Jornal do Commercio, sendo submetido ao crivo
dos acionistas as seguintes deliberações: I – Tomada de contas
dos administradores e exames das demonstrações financeiras
relativas ao exercício social de 2016. Foram aprovados pelo
acionista titular das ações ordinárias presente, o Relatório Anual
da Administração, as demonstrações financeiras referentes ao
exercício de 2016, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal
e do relatório dos Auditores Independentes; II – Destinação do
lucro líquido do mesmo exercício. Postas as considerações em
análise, o acionista titular das ações ordinárias aprovou a proposta
de destinação de parte do lucro líquido apurado no exercício de
2016 para formação de reserva de contingência. III – Distribuição
de juros sobre capital próprio – JCP. Posta a matéria em discussão,
foi aprovada, pelo acionista titular das ações ordinárias, a opção
da Companhia em distribuir o lucro líquido do exercício de 2016
sob a forma de JCP; IV – Eleger os membros do conselho de
administração. Colocados os nomes em votação, foram eleitos
os membros do Conselho de Administração, para mandato de
dois anos. V – Eleger os membros do conselho fiscal. Colocado
para deliberação, foram eleitos os membros do Conselho Fiscal,
para cumprimento do mandato conforme a Lei nº 6.404/76.
Registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob nº
20179051628, em 18/08/2017.
Roberto Cavalcanti Tavares
Presidente da Assembleia Geral Ordinária
(F)
CNPJ/MF n° 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2017
1. Data, Hora e Local: Em 30 de março de 2017, às 09h30min
na sede social da Companhia, situada na Ilha de Tatuoca s/
n°, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
- SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2.
Convocação e Presença: Convocação dispensada em face
da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia,
Dispensada a convocação em face da presença da totalidade
dos acionistas, conforme art. 124, § 4º da Lei n° 6.404/76. 3.
Mesa: Presidente: Agostinho Serafim Júnior; Secretária: Nicole
Mattar Haddad Terpins. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por
unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações: (i)
aprovaram o Relatório de Administração e as contas da diretoria
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016
e sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Companhia
(“AGO”); (ii) aprovaram as Demonstrações Financeiras e o
Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social
da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2016, bem como
respectivas publicações; e (iii) aprovaram a realização da AGO.
5. Encerramento e Data: Após lavrada, lida e aprovada esta
ata, que vai assinada pelos presentes. Ipojuca, 30 de março de
2017. 6. Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foram
os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos
os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por
todos os presentes e encerrada a reunião. Ipojuca, 30 de março
de 2017. Agostinho Serafim Júnior - Presidente; Nicole Mattar
Haddad Terpins - Secretária. Agostinho Serafim Júnior; André
Machado de Queiroz Galvão; Orlando José Ferreira Neto; Raul
Giesta Filho. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico
o Registro em 08/06/2017 Sob nº 20179312758. Protocolo:
17/931275-8. Empresa: 26 3 00014793. Estaleiro Atlantico Sul S/A
- André Ayres Bezerra da Costa – Secretário-Geral.
(96098)
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2017
1. Data, Hora e Local: Em 25 de maio de 2017, às 11h30min,
na sede social da Companhia, situada na Ilha de Tatuoca s/n,
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2.
Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da
presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Mesa:
Presidente: Agostinho Serafim Júnior; Secretária: Nicole Mattar
Haddad Terpins. 4. Ordem do Dia e Deliberação: Por unanimidade,
tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Ratificaram a autorização
dada a Diretoria para firmar o Contrato de Constituição de
Garantias e Outras Avenças, Fiança n° 2.076.362-0, para garantir
as obrigações assumidas no Contrato de Compra e Venda de
Energia Elétrica Convencional Com Potência Associada firmado
com a TRACTEBEL, este já autorizado e aprovado preteritamente
pelo Conselho de Administração, por meio da Reunião do
Conselho de Administração de 24/05/2016. 4.2 Ratificaram a
autorização dada para a Diretoria da Companhia para proceder
com a renovação de apólices e endossos de Seguro Garantia,
Modalidade Construção Naval, incluindo as apólices 04-07760153366, 04-0776-0153367, 04-0776-0153368, 04-0776-0153369
e 04-0776-0153370, tendo por objeto da garantia a conclusão
das construções, até respectivos Termos de Entrega e Aceitação
dos Navios do tipo AFRAMAX, identificados pelos Cascos
EAS-C-011, EAS-C-012, EAS-C-013, EAS-C-014 e EAS-C-015,
conforme previamente aprovado por e-mail pelo Conselho de
Administração. 4.3 Ratificaram a aprovação para aquisição das
chapas de aço para os Cascos EAS-C-014 e EAS-C-015, série
AFRAMAX, da empresa THYSSENKRUPP - Usina Indonésia,
conforme previamente aprovado por e-mail pelo Conselho de
Administração. 4.4 Renovaram a nomeação de Hermann Ponte
e Silva, de nacionalidade brasileira, união estável, engenheiro
de infraestrutura aeronáutica, portador da cédula de identidade
39.854.698-8, expedida pela SSP/SP, CPF 040.911.188-01; Luiz
Vieira Morgado, de nacionalidade brasileira, casado, engenheiro
naval, portador da cédula de identidade 14769850-22, expedida
pela SSP/BA, CPF 741.993.667-68; Tanielle Cavalcanti Silva
Poças, de nacionalidade brasileira, casada, advogada, portadora
da cédula de identidade 6.028.911, expedida pela SDS/PE,
CPF 045.857.644-10, todos com endereço comercial na Ilha de
Tatuoca s/n, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros - SUAPE, Ipojuca/PE, para, nos termos do Artigo 14 do
Estatuto Social, e respeitados os limites ali previstos, atuar como
procuradores da Companhia, podendo, para tanto, representar
Recife, 29 de agosto de 2017
a Companhia, sempre em conjunto com um Diretor Estatutário,
na forma definida nos respectivos instrumentos de mandato. 4.5
Autorizaram a nomeação de Léo Delarole, de nacionalidade
brasileira, casado, administrador de empresas, portador da
cédula de identidade 23.280.702.2, expedida pela SSP/SP, CPF
167.336.868-99 e Anselmo Azevedo dos Passos Júnior, de
nacionalidade brasileira, casado, engenheiro mecânico, portador
da cédula de identidade 3029900771, expedida pela SSP/RS,
CPF 591.951.000-59, ambos com endereço comercial na Ilha de
Tatuoca s/n, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros - SUAPE, Ipojuca/PE, para, nos termos do Artigo 14 do
Estatuto Social, e respeitados os limites ali previstos, atuar como
procuradores da Companhia, podendo, para tanto, representar
a Companhia, sempre em conjunto com um Diretor Estatutário,
na forma definida nos respectivos instrumentos de mandato. 5.
Encerramento e Data: Após lavrada, lida e aprovada esta ata,
que vai assinada pelos presentes. Ipojuca, 25 de maio de 2017.
6. Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foram os
trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os
trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos
os presentes e encerrada a reunião. Ipojuca, 25 de maio de 2017.
Agostinho Serafim Júnior - Presidente; Nicole Mattar Haddad
Terpins - Secretária. Agostinho Serafim Júnior; André Machado
de Queiroz Galvão; Orlando José Ferreira Neto; Raul Giesta
Filho. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico
o registro em: 21/06/2017 sob nº 20179064371, Protocolo:
17/905437-1. Empresa: 26 3 0001479 3. Estaleiro Atlântico Sul
S/A. André Ayres Bezerra da Costa – Secretário-Geral.
(96098)
GRAVATÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E AGRICULTURA S/A – ICASA
Av. Gov. Agamenon Magalhães, 251
Prado - Gravatá – PE
CNPJ (MF): 10.350.940/0001-64
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
São convocados os senhores acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 08 de
setembro de 2017, às 09 horas, na sede social, na Av. Governador
Agamenon Magalhães, 251 – Prado – Gravatá – PE CEP: 55.642902, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Prestação de contas dos administradores, exames, discussão e
votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios
sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015 e em 31 de
dezembro de 2016. b) Destinação dos lucros/prejuízos dos
exercícios findos e distribuição de dividendos. c) Eleição dos
membros do Conselho de Administração e Diretoria, e fixação das
respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à
disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos
a que se refere o art.133 da lei nº 6.404/76, com alterações da lei
nº 10.303/2001, relativos aos exercícios sociais encerrados em
31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016. Gravatá/
PE, 25 de agosto de 2017. ELIAS MUSSA NICOLAU ZARZAR,
DIRETOR PRESIDENTE.
(96043)
6° VARA DE FAMÍLIA E
REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
EDITAL
O Doutor LUIZ GUSTAVO MENDONÇA DE ARAÚJO, Juiz de
Direito da Sexta Vara de Família e Registro Civil da Capital, Capital
do Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos
quanto o presente edital virem ou notícia tiverem que, perante este
Juízo e respectiva Secretaria, se processou a INTERDIÇÃO nº
0027028-47.2016.8.17.2001, de HAMILTON FRANCISCO DE
ARAÚJO, decretada por sentença proferida em 09/05/2017,
declarando-o incapaz pelo tempo que durar a sua deficiência,
nos termos do art.85, caput e § 1º, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, reger a sua pessoa e os seus bens, por ausência de
Discernimento e, em consequência, foi nomeado CURADOR seu
filho PAULO FREITAS DE ARAÚJO, RG 1.399.611 SSP/PE, o
qual exercerá a curatela de modo a REPRESENTÁ-LO nos atos
patrimoniais ou negociais ( art.85, caput, Estatuto). E, para que
chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital
que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.
Recife, 25 de julho de 2017. Eu, Silvy Anne Tavares Vieira, Chefe
de Secretaria, Subscrevo.
____________________________________________
a) Luiz Gustavo Mendonça de Araújo
Juiz de Direito
(96102)