4 resultados encontrados para 2017974-60.2016.8.26.0000 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 2017247-04.2016.8.26.0000 2017777-08.2016.8.26.0000 6ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Ricardo Tucunduva Habeas Corpus 2017301-67.2016.8.26.0000 2018593-87.2016.8.26.0000 Ao Des. Machado de Andrade Habeas Corpus 2017524-20.2016.8.26.0000 Ao Des. José Raul Gavião de Almeida Habeas Corpus 2017232-35.2016.8.26.0000 2017961-61.2016.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edi�
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 126 Monteiro; Paciente: Evandro dos Santos de Paula; Advogado: Danilo Buzato Monteiro (OAB: 210289/SP); 2017902-73.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Tambaú; Vara: Vara Única; Nº orig
TJSP 04/02/2016 - Pág. 1153 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1153 preencheu o requisito objetivo que o habilita à progressão ao regime aberto, sendo, portanto, imperativa a inclusão dele nesse estágio. Para tais fins, pede a concessão da ordem, inclusive em caráter liminar. Decido. Em busca realizada pelo subscritor junto ao INTINFO, não consta prisão do paciente em razão da sentença