Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4738 entre casais, mas tentar inibir a violência doméstica e familiar dentro de um contexto sociocultural de opressão do gênero feminino. Como instrumento de combate a uma violência historicamente sedimentada, a Lei nº 11.340/2006 almeja muito mais do que a ampliação do âmbito de aplicação da lei penal ou do que a judicialização dos conflitos domésticos. Logo, deve

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4737 PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà Processo n°001087570.2016.8.14.0012 D E C I S ÿ O      Considerando a necessidade de readequação de pauta para processamento e julgamento prioritário dos feitos incluÃ-dos na Meta 2 do CNJ, transfiro a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de Novembro de 2021, à s 09:30Hs.      Provi

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4739 jurÃ-dicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passÃ-veis de modificações em sua situação de fato e de direito. Logo, se porventura o requerido vier a demonstrar posteriormente a imprescindibilidade de se aproximar, ou de manter contato com a vÃ-tima, ou ainda se o subsÃ-dio que justifica a concessão das medidas (proteção a integridade fÃ-sica e psicológica da vÃ