5 resultados encontrados para 20190108818 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2302 a proceder ao levantamento e recebimento da importância de R$ 12.197,14, com os acréscimos legais, depositada junto ao Banco do Brasil S/A, conta n.º 1200125134082, RPV 20190108818. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ALVARÁ. Transitada em julgado nesta data ante o manifesto desint
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2302 a proceder ao levantamento e recebimento da importância de R$ 12.197,14, com os acréscimos legais, depositada junto ao Banco do Brasil S/A, conta n.º 1200125134082, RPV 20190108818. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ALVARÁ. Transitada em julgado nesta data ante o manifesto desint
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2301 de competência da própria justiça federal, o que culminou na edição da Súmula nº 178 do STJ. 3. Estando o entendimento já sumulado, deve o INSS, nos feitos previdenciários que tramitam na Justiça Estadual, sucumbir as regras locais, vez que a fixação das custas e emolumentos judiciais compete ao
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2301 de competência da própria justiça federal, o que culminou na edição da Súmula nº 178 do STJ. 3. Estando o entendimento já sumulado, deve o INSS, nos feitos previdenciários que tramitam na Justiça Estadual, sucumbir as regras locais, vez que a fixação das custas e emolumentos judiciais compete ao