Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2018529-77.2016.8.26.0000 Ao Des. Nazir David Milano Filho Agravo de Instrumento 2018481-21.2016.8.26.0000 Ao Des. João Antunes dos Santos Neto Agravo de Instrumento 2019139-45.2016.8.26.0000 17ª Câmara de Direito Público Ao Des. Ricardo Graccho Agravo de Instrumento 2018744-53.2016.8.26.0000 Embargos Infringentes 2018284-71.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 1213 178551/SP) - Advogada: Maria Flavia Reimao de Deo Fragoso (OAB: 56622/SP) 83 - 9000506-78.1999.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Wanderley José Federighi - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Manoel Joao Thome - Advogada: Larissa Riskowsky Bentes (OAB: 208402/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 1577 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Agravante: TRANSFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - Agravado: Municipalidade de Catanduva - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - Advogado: Sergio Eduardo Thome (OAB: 112932/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 112 Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0513438-92.2009.8.26.0625; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Taubaté; Advogada: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP); Agravado: Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda (Massa Falida); Advogado: Orest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2052 830 Nº 2018812-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Município de Taubaté - Agravado: Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda (Massa Falida) - Vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 2519 EXERCIDA PELO PODER PÚBLICO - É VEDADO AO MUNICÍPIO ADOTAR COMO BASE DE CÁLCULO DA TAXA DO PODER DE POLÍCIA O NÚMERO DE UNIDADES DE OCUPAÇÃO OU O NÚMERO DE EMPREGADOS - INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA EXAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ E STF - INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 1143 Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula nº 481). No caso em comento, porém, cuida-se de ação de