Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1803 Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - EDINA CORDEIRO FERREIRA - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu a exequente embargos de declaração da decisão que determinou a suspensão do presente feito, em virtude da afetação ao tema nº 1.050 do E. STJ, alegando que a afetação se deu a