3 resultados encontrados para 2021.13.5.003174- - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 30 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Designar para compor a presente Comissão de Tomada de Contas Especial os servidores anteriormente designados através da Portaria SJDH nº 103, de 14 de dezembro de 2022. Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida
Recife, 28 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Cloves Eduardo Benevides O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Art. 22. Decreto n º 42.191, de 1º de Outubro de 2015. RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria a Portaria SJDH nº 95/2022, de 23 de Dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 24 de Dezembro de 2022. CLOVES EDUARDO BE