Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 594 devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e ao pagamento de danos morais. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação alegando, em síntese, não haver quaisquer irregularidades no contrato firmado com a autora. Argumenta, ainda, que a autora não logrou comprovar qualquer ato ilíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1232 nº 010015637074 - para desconto mensal de R$ 130,00. Sustenta que nunca celebrou qualquer contrato de empréstimo do réu e que os descontos são indevidos. Afirma que sofreu danos materiais correspondentes aos valores indevidamente descontados dos seus benefícios, bem como danos morais. Esgotados os meios a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 793 relação ao próprio cumprimento da liminar, já que, discutida a questão em incidente próprio, o andamento do feito principal não interferirá na adoção das medidas que se fizerem necessárias ao atendimento da decisão desacatada. A medida visa observar a celeridade processual, evitando delongas e des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 901 materiais e morais, bem como sua extensão. A ré juntou o contrato assinado e documentos apresentados na contratação a justificar os descontos às fls. 37/40. Contudo, o autor impugnou a assinatura lançada no instrumento (fls. 83). Destarte, pairando controvérsia sobre a autenticidade, ou não, da assin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 811 mensal de R$ 20,70 a título de prêmio de seguro em sua conta bancária mantida em Agência do Banco Bradesco, referente a contrato que alega desconhecer. Sentença de parcial procedência. (...) Apelação da Seguradora ré, que insiste na preliminar de ilegitimidade passiva, a pretexto de ter sido a contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 938 - - BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Afasto a preliminar de falta de interesse processual. Não é necessário o esgotamento da via administrativa para o ajuizamento de ações judiciais. Não é porque não houve tentativa de solução por outro meio que o autor não tem in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3464 882 do cadastro, pois constou o Banco Ficsa S/A (antiga denominação do Banco C6). Providencie a Serventia o necessário. Afasto a preliminar de falta de interesse processual. Não é necessário o esgotamento da via administrativa para o ajuizamento de ações judiciais. Não é porque não houve tentativa de sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1051 Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido: a) se as assinaturas dos contratos apresentados pelos bancos foram produzidas pelo punho da autora; b) os danos materiais e morais; e c) o nexo causal. É preciso reconhecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente feito. A autora é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 713 Julgamento: 30/07/2019; Data de Registro: 30/07/2019). Ante o exposto, indefiro o pedido apresentado pela parte exequente às pg. 518/520. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIO FLAVIO