Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3039 MITIGADA. TEMA 988/STJ.COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA EM TERMOS ACIDENTÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO REFORMADA.TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Risoaldo de Almeida Pereira (OAB: 299729/SP) - Fabb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 177 3000888-49.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª. Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1038083-74.2021.8.26.0053; Assun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 499 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; TERESA RAMOS MARQUES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 150619754.2020.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Aderson Men