TJSP 04/04/2022 - Pág. 3039 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
3039
MITIGADA. TEMA 988/STJ.COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA EM TERMOS ACIDENTÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
COMUM ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO REFORMADA.TUTELA PROVISÓRIA
DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Risoaldo de Almeida Pereira
(OAB: 299729/SP) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2021721-08.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Agravada: Marili Silva de Moraes - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA CUJO TEOR
ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA EM CONFORMIDADE AO ACÓRDÃO PROFERIDO NA FASE DE
CONHECIMENTO PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE 16.05.2018 - RECURSO DA AGRAVANTE
CALCADO NA NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO, POR OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, NA MEDIDA
EM QUE NO CÁLCULO DEVE SER CONSIDERADO O TERMO INICIAL A CONTAR DE 01.12.2018, OU, SUBSIDIARIAMENTE,
SEJA DETERMINADA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DO BENEFÍCIO APÓS 15.05.2018 - AUTARQUIA IMPLANTOU
MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 (V. FLS. 56) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
PARA OBSTAR O PAGAMENTO EM “BIS IN IDEM”. - Advs: Marcela Esteves Borges (OAB: 20483/CE) - Laís Ellen de Moraes
(OAB: 393761/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2026349-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Mercedes-benz
do Brasil Ltda. - Agravada: Vanessa dos Santos Bento - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SIMPLES - EMPREGADORA POSSIBILIDADE
- EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. - Advs: Alexandre de Almeida Cardoso
(OAB: 149394/SP) - André Fittipaldi Morade (OAB: 206553/SP) - Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB: 79620/SP) - Marina de
Souza Gomes Martos (OAB: M/SG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2040004-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado:
Cicero Ferreira da Silva - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso. VU. - PRECATÓRIO
DIFERENÇAS EM RAZÃO DE PAGAMENTO INSUFICIENTE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV)
ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE O VALOR NÃO ULTRAPASSE O TETO LEGAL JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO
COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Fernando Ono Martins (OAB:
224553/SP) - Raphael Games (OAB: 75780/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2203922-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Andre Leite da Silva
- Agravado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso. VU. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS.1. RMI APURAÇÃO COM BASE NA EQUIVALÊNCIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS
INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PREVISÃO A RESPEITO NO TÍTULO EXECUTIVO.2. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA CÁLCULO DA AUTARQUIA QUE OBSERVOU A CORRETA INCIDÊNCIA DOS CRITÉRIOS E PARÂMETROS
PERTINENTES.3. RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PEDIDO QUE DEVERÁ SER APRECIADO EM PRIMEIRO
GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Sidneia Cristina da Silva
Zafalon (OAB: 138224/SP) - Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2223886-78.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: Lucineuza Boaventura dos Santos - Magistrado(a) Francisco Shintate
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO
CONTERIA OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE INDICA EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS
E AS CONCLUSÕES QUE A AMPARAM - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE
PRECEDENTES DO C. STJ EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Tatiana Taschetto Porto (OAB: 13997/DF) - Ivanir Cortona
(OAB: 37209/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2290516-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Paul
Anderson de Lima - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. INCIDENTE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DO FORMULÁRIO
NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. CANCELAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO,
FACULTADO AO EXEQUENTE O PROTOCOLO DE NOVO INCIDENTE COM AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Paul Anderson de Lima (OAB: 145898/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 2292079-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Edmilson de Gois - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. AUTARQUIA-RÉ
CONDENADA AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
DE FAZER. EMBORA INICIADA EM 2008 A FASE DE EXECUÇÃO, O CREDOR APENAS EM 2020 FORMULOU PEDIDO
PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP) - Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º