Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ICA DOS ACUSADOS NAO SUSCITOU NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM ABS OLVICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMI TE NORMAL. POR ESTE MOTIVO, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTI GO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA MANEIRA, DESIGNO, NOS T ERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 OMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE E STIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA NO LOCAL DESCRITO NA DENUNCIA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QU E DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANC IA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CO