Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1851 de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal), determinando, nessa mesma oportunidade, a suspensão nacional de processos com recurso especial em tramitação na origem. Dessa forma, em cumprimento à aludida decisão, suspendo o andamento deste feito até o pronunciamento definitivo do Colendo Superior Tribunal de Justiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2901 Nº 2034711-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Antonio César Portela - Paciente: Marcelo Moreira Prado - Magistrado(a) Bueno de Camargo - Denegaram a ord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2015 pena, contida no artigo 40, inciso III, da Lei de Drogas. Na mesma oportunidade, pugnou pela decretação da prisão preventiva do paciente (fls. 212/221 dos autos originais). No último dia 17 de novembro, a autoridade judiciária prolatou sentença na qual condenou o paciente à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, em regim