Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1834 Federal; ou II mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1837 decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Desta forma, uma vez que os RPVs não se amoldam ao procedimento dos precatórios, desnecessária decisão do Presidente do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo par que seja determinado o sequestro da quantia necessária ao adimplemento do titulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1840 o sequestro da quantia necessária ao adimplemento do titulo. Logo, uma vez transcorrido o prazo estabelecido no art 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009 sem pagamento do montante requisitado de rigor o sequestro da verba até o limite do valor referente ao crédito executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 118 Ação: Ação Civil Coletiva; Nº origem: 1000410-28.2021.8.26.0318; Assunto: Ensino Fundamental e Médio; Agravante: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Leme; Advogada: Nathalia Naressi (OAB: 291342/SP); Advogado: Rick Hamilton Pires (OAB: 184834/SP); Agravado: Município de Leme 2034779-15.2021.8.26.0000; Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3851 (OAB 289339/SP) Processo 0000203-72.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ronaldo Gama Soares Mantovani - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL foi designada para o dia 02/08/2022 às 15:30h . PESSOA JURÍDICA: O réu deverá estar representado por seu prepo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2274 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0600/2022 Processo 1001750-75.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Teixeira - Felipe Urbano - Nota de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2734 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0541/2022 Processo 0000187-51.2022.8.26.0191/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Pedro Vitoriano - Vistos. A Lei Federal Nº 12.153/2009, que trata dos Juizados Especiais da Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3821 (12/11/2018). Oportunamente, dê-se baixa no processo, arquivando-se. Traslade-se cópia desta decisão, procedendo a serventia o arquivamento dos outros incidentes que ainda não estiverem arquivados sob código 61615. Int. PRAZO PARA RECURSO: 10 dias. Deverá ser observado o recolhimento atualizado das custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3638 Recurso provido.”(TJSP - Agravo de Instrumento nº 2034779-15.2021.8.26.0000. Relator: Décio Notarangeli. Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público. Data de Julgamento: 30/04/2021). Por cautela, no prazo de 10 dias, comprove a entidade devedora o pagamento do requisitório, sob pena de sequestro.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1868 da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3odo art. 100 da Constituição Federal; ou II mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. § 1o Desatendida a requisição judici