Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1371 MAURICIO ROBERTO GIOSA (OAB 146969/SP) Processo 0002672-23.2011.8.26.0219 (219.01.2011.002672) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fabio Fernandes da Rocha - Prefeitura Municipal de Guararema e outros - “Nos termos da Portaria nº 02/2007 foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1690 bem como a manifestação do MP de fls. 267, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão, COM URGÊNCIA. No mais, arbitro os honorários do Advogado nomeado em 100% sobre o valor da tabela do convênio existente entre a O