Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1983 FREITAS (OAB 269504/SP) Processo 0044911-13.2004.8.26.0405 (405.01.2004.044911) - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.F.T. e outro - Vistos. Considerando que a filha da autora já atingiu a maioridade, conforme certidão de nascimento juntada aos autos, o pedido de expedição de termo de guarda não pode