Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1757 petição inicial, afirma não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Presunção que é de natureza relativa, juris tantum, podendo ser afastada pelo julgador em cada caso concreto. Hipótese em que parcela dos autores percebe proventos razoá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1670 DIP -relator (mediante assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2223148-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1077 - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2199626-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Antonio Marcos Cardoso Porto (Justiça Gratu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1172 do agravo. (Agravo de Instrumento nº 2040955-10.2021.8.26.0000; Des. Rel. RICARDO DIP; órgão julgador 11ª Câmara de Direito Público; data do julgamento 11/05/2021); “Assistência judiciária. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade processual em ação movida por servidores públicos muni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1077 - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2199626-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Antonio Marcos Cardoso Porto (Justiça Gratu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1569 nº 1.060/50). Neste sentido, já houve pronunciamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. FUNDADAS RAZÕES. POSSIBILIDADE. TRATAMENTO DAS PARTES. IGUALDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83 DO STJ. O Juiz, em havendo fundadas r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1533 TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2001, DJ 27/08/2001 p. 334); PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1425 Processo nº 2026770-98.2020.8.26.0000 Relator(a): MARCELO L THEODÓSIO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Ordinária - Assistência Judiciária Gratuita - Indeferimento do benefício - - Presunção juris tantum que não tem caráter absoluto - Ausência de prova nos autos de que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1095 Argumenta que ser suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para a obtenção do benefício da justiça gratuita, cabendo à parte contrária demonstrar que o beneficiado possui condições de arcar com tal pesar, bem como a hipossuficiência financeira da agravante foi devidamente comprovada através da juntada de seu c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1568 da assistência judiciária, dessa forma, a agravante, não fez prova de sua alegada hipossuficiência. Tais fatos, no mínimo, valem como fundadas razões para o indeferimento do benefício (artigo 5º, Lei nº 1.060/50). Neste sentido, já houve pronunciamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRU