Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 134 2058447-15.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara Plantão - Mogi das Cruzes; Nº origem: 1500486-71.2021.8.26.0616; Assunto: Furto Qualificado; Impe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 541 2058472-28.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO GONÇALVES; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 150

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1979 Nº 0003264-70.2016.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: CLEBER ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não pree

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2008 estes que não se encontram demonstrados no caso. Assim, diante uma análise perfunctória dos elementos fático-probatórios encartados no habeas corpus, não vislumbro constrangimento ou ilegalidade manifesta na decisão hostilizada, sendo de rigor a manutenção da prisão preventiva decretada pelo MM. Juízo. Imperioso que se ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1474 encarcerados, pois suas enfermidades são passíveis de tratamento dentro do próprio estabelecimento prisional. Anoto, por oportuno, que a Recomendação n.º 62 do Conselho Nacional de Justiça não constitui licença para a soltura indiscriminada de presos. Sendo assim, indefiro a liminar, consignando que a análise de toda a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1449 medida, sem contar que não há, no caso em apreço, a existência dos pressupostos necessários à manutenção da segregação cautelar do paciente. Argumenta que o crime em tese praticado foi cometido sem violência ou grave ameaça, de modo que não possui gravidade suficiente a justificar a prisão em discussão. Expõe que a