Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2075 do trânsito em julgado dos vv. acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 1.846.781/MS e n. 1.853.701/MG, processos paradigma do Tema n. 1058 Competência Fazenda Infância Matrícula Creche, com a seguinte tese: A Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta para processar e julgar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1527 Direito Privado; Data do Julgamento: 01/03/2013). (Destaquei). AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Cumprimento de sentença - Decisão rejeitou a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária da agravante Impenhorabilidade absoluta do salário (art. 833, IV e X, do NCPC) Jurisprudência do STJ c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2547 99999/DP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515 Nº 2051883-83.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: A. B. de M. dos S. - Agravada: M. M. E. P. P. (Representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1749 substituindo a observação na autuação de “processo híbrido” para “processo digital”. Os autos físicos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias por 30 (trinta) dias e serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica (§ 4º). Int..

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1289 de Justiça Gratuita formulado no presente recurso, o agravante deve cumprir com o disposto no §2º, do art. 99, do Código de Processo Civil, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, bem como, quaisquer outros que entender convenientes para consubstanciar o pedido, sob pena de indeferi