Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2093 ATIVAÇÃO DE CANAL NA PLATAFORMA DO YOUTUBE, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE EVENTUAIS RENDIMENTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VÍDEOS DO CANAL DO AUTOR, ORIUNDOS DO SISTEMA GOOGLE ADSENSE, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00 LIMITADA À R$100.000.00. DESACOLHIMENTO. MULTA DEVIDA VISANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1424 e 1.019, inciso I, ambos do CPC. A certidão de nascimento carreada nas fls. 19, demonstra que a agravada M. A. D. L. conta atualmente com pouco mais de 08 (oito) anos, sendo suas necessidades presumidas em decorrência da menoridade. Por seu turno, alega o agravante ter sofrido alteração em sua capacidade financeira, com a chegada