Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2010 Nº 1060307-06.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Avner Itshak Mazuz (E outros(as)) - Apelado: Carolina Arab Mazuz - Apelado: Sam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3512 sem alteração do resultado do julgamento. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - LINHA DE ARGUMENTAÇÃO INEXISTENTE TANTO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO A C�