TJSP 01/04/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2010
Nº 1060307-06.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo
- Apelado: Avner Itshak Mazuz (E outros(as)) - Apelado: Carolina Arab Mazuz - Apelado: Samar El Kadri - Vistos. Remetam-se
os autos à douta Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 30 de março de 2022. Erbetta Filho Relator Assinatura eletrônica Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador) - Jansen Francisco Martin
Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador) - Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161/RJ) - Diego Faria Guilherme (OAB:
400246/SP) - Alex Schur Faiwichow (OAB: 401831/SP) - Amanda Fernandes da Costa (OAB: 428641/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 1061490-46.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Bento
Takashi Imai - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. À Douta Procuradoria de Justiça, para
oferta de parecer. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Marcos Aurelio de Oliveira Nascimento (OAB: 327726/SP) - Vania Vieira
Brazil Nascimento (OAB: 387405/SP) - Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 1065703-95.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Heleno Sampaio de Medeiros - Vistos. À Douta Procuradoria de Justiça,
para oferta de parecer. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) (Procurador) - Marcos
Aurelio de Oliveira Nascimento (OAB: 327726/SP) - Vania Vieira Brazil Nascimento (OAB: 387405/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 2068537-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Município de Birigui
- Agravado: Pedro Lucas de Oliveira Donato - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2068537-48.2022.8.26.0000
Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento contra a
r. decisão de fls. 18/21 (dos autos de origem), a qual indeferiu o pedido de pesquisa de bens via Bacenjud. Processe-se sem
efeito suspensivo, já que inexiste risco de dano irreparável à entidade tributante até o julgamento deste recurso, nos termos
dos comandos normativos previstos nos artigos 300, caput e 932, II, ambos, do CPC Cumpra-se o artigo 1019, inciso II, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 31 de março de 2022. SILVA RUSSO Relator Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) - Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 2065090-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Keny Morita
- Agravante: Lilian Satiko Ussui - Agravante: Manuela Afonso Martinez Gomes - Agravante: Carlos Alberto Del Rio Gomes Agravante: Jefferson Salatini - Agravante: Cesar Onofre Salatini - Agravante: Tatiana Sassaki - Agravante: Ricardo Luis Nishimura
- Agravante: Noriko Maeda Koga - Agravante: Alberto Ioshio Koga - Agravante: Marcos Yassuaki Uchiyama - Agravante: Cristiane
Marisa Bixofis - Agravante: Eliane Aparecida Bixofis - Agravante: Augusto Cezar Boccia - Agravante: Maria da Gloria Nascimento
Boccia - Agravante: Sergio Boccia - Agravante: Carlos Fernandes Galduroz - Agravante: Ruth Ferreira Galduroz - Agravante:
Neluy Morita Tsuchiya - Agravante: Sandy Morita - Agravado: Município de São Paulo - Agravante: Jose Carlos Fernandes
Galduroz - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por KENY MORITA e OUTROS contra a r. decisão copiada às
fls. 54/55, proferida nos autos da ação de obrigação de fazer e restituição de valores por eles ajuizada em face do MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, pela qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais.
Buscam os recorrentes a reforma da r. decisão agravada. Alegam, em síntese, que são proprietários de algumas unidades no
Edifício Office Tower - Vila Mariana, localizado na Rua Tenente Gomes Ribeiro, 212 - Vila Clementino - São Paulo/SP e que a
Municipalidade agravada teria aumentado as respectivas metragens das unidades em decorrência de construções irregulares de
dois mezaninos, utilizados por terceiros, de forma totalmente autônoma. Por conta disso, ajuizaram a demanda de origem, com
pedido de tutela antecipada para que a agravada retifique as metragens das unidades dos requerentes, conforme as respectivas
matrículas imobiliárias e, ao final, confirmada a tutela de urgência, restitua os valores adimplidos erroneamente. É o relatório.
Não havendo pedido de liminar ou a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, dispensadas as informações, intime-se
o agravado para contraminuta, nos termos ao art. 1019, II, do CPC. Após, ou certificada a inércia, tornem conclusos para voto.
Int. (Fica (m) intimado(s) o(a)(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância
de R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos) no código 120-1, na guia do FEDTJ, para a intimação do (s) agravado (s).) Magistrado(a) Tania Mara Ahualli - Advs: Keny Morita (OAB: 258952/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
405
Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
DESPACHO
Nº 2053835-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abpf - Associação
Brasileira de Preservação Ferroviária - Agravado: Secretario Municipal da Fazenda do Municipio de São Paulo - Vistos. 1] Um
dos documentos que reclamei da agravante, para viabilizar exame do pleito de gratuidade, foi cópia da última declaração de
rendimentos e bens entregue por ela à Receita Federal (fls. 162, item 2, letra b). Examinando a documentação recentemente
trazida pela ABPF (fls. 166/179), verifico que não veio aquele documento. A Turma Julgadora extrairá consequência jurídica
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