Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1866 ser feito por peticionamento eletrônico, como incidente processual, conforme comunicado CG nº 438/2016. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. São Paulo, 31 de março de 2022. - ADV: RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP) Processo 1064192-62.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2011 da falta. 2] Lembrando que o agravo versa apenas o tema gratuidade, assino o prazo de trinta dias para o Município de São Paulo contraminutar o agravo (o ente político já foi notificado no mandado de segurança fls. 166/167 dos autos principais). Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Mariza Cristina Machado da Silva (OAB: 380