Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2008 à revogação da decisão: cabimento. Alegada insuficiência da caução prestada pela locadora. Acolhimento. Contrato de locação atípico. Shopping center. Aluguel variável, calculado sobre o faturamento da empresa. Depósito da caução prevista no §1º do art. 59, da Lei nº 8.245/91 que levou em consideração o valor do a