Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1210 1013353-62.2022.8.26.0053; Atos Administrativos; Agravante: Instituto Levy e Salomão; Advogada: Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/SP); Advogado: Felipe Machado Kneipp Salomon (OAB: 328050/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2891 Nº 2046540-09.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Wanderley Aparecido Domingues - Agravado: Município de Botucatu - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram proviment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2013 Município de Itaí contra r. decisão que condicionou a citação ao recolhimento de despesas postais na execução fiscal com autos n. 1007230-39.2018.8.26.0263 (fls. 8/9 na origem). Sustenta o ente federativo que: a) não foi pessoalmente intimado, conforme o art. 25 da Lei Federal n. 6.830/80; b) a decisão recorrida só foi levad