Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1211 FAIM; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1003268-73.2016.8.26.0361; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP); Agravado: Clube Náutico Mogiano; Advogado: Giuliano Baptista Mattosinho (OAB: 178015/SP); Advogado: Dile

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2376 PREVISTAS NO ARTIGO 11 DA LEF C.C. OS ARTIGOS 835, I, 837 E 854, E SEUS PARÁGRAFOS, TUDO DO CPC - EXEGESE DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PARA TRAZER O DEVEDOR AO ÂMBITO DE DISCUSSÃO DA DÍVIDA - A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA SE IMPÕE, DEFERINDO-SE A PENHORA POR MEIO DO SISBAJUD DÁ-SE P