Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3550 953 1069567-10.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Rafael Damaceno Campos Ribeiro - Apelado: Estado de São Paulo - Negaram pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1858 Seção de Direito Público Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 2ª Câmara de Direito Público - Forma Telepresencial ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1803 (OAB: 107064/SP) (Fls: 142) - Advogado: Fábio Eduardo Salles Murat (OAB: 108018/SP) (Fls: 33) Seção de Direito Público Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 2ª Câmara de Direito Público - Forma Telepresencial ORDEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2331 Apelante: Igo Souza Costa - Apelado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - sustentou a Dra. Giovanna Giordano Di Burlina, OAB: 401643/SP - Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador) 2011073-66.2022.8.26.0000 - Processo Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2332 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Relator: Des.: Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Rosa Alice Graciano de Souza Maffia e outro - Agravado: Município de Jundiaí - Retirado de pauta. - Advogado: Alexandre Nader (OAB: 177154/SP) - Advogada: Alessandra de Villi Arru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1804 8 - 1001760-98.2021.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Itapeva - Relator Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Município de Itapeva - Intere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1212 2067408-08.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Itaí; Vara Única; Execução Fiscal; 1007486-79.2018.8.26.0263; IPTU/ Im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2586 Nº 2067413-30.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Rosa Alice Graciano de Souza Maffia e outro - Agravado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Claudio A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1293 563 a 571), que ele alega ser oriunda de serviços de consultoria prestados. É certo que a média mensal desse valor é baixa corresponde a 1 (um) salário mínimo vigente à época , porém o extrato bancário apresentado demonstra realidade financeira diversa. Com efeito, o extrato bancário demonstra franca atividade financeira c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2585 NATUREZA ALIMENTAR NÃO GERAM DIREITO À COMPENSAÇÃO, DE ACORDO COM EXPRESSA RESSALVA DO ART. 78 DO ADCT. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZADORA DO ENTE FEDERATIVO PARA A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 170 DO CTN. VEDAÇÃO MANTIDA MESMO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09. PROVIDÊNCIA QUE NÃO INVIABILI