Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 102 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003122-48.2021.8.26.0590; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Supermercado Mini Preço do Rio Branco Ltda e out

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 487 Interessado: Claudio Roberto de Arruda Pietruce; Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP); Interessado: Nelson de Ataide; Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP); Interessado: Marcelo Poli Arimathea; Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP); Interessado: Luis Augusto da Silva; Advogado: Alexandre A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1428 Processo 0015799-60.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Julian Ribeiro Geraldino - Fls. 19/22. Intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP) Processo 0017293-57.2019.8.26.0344/01 - Requis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1373 não restando outra alternativa a este Relator senão julgá-lo prejudicado. Isto posto, nos termos do art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado este recurso. São Paulo, 30 de junho de 2021. FERRAZ DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda Advs: Rascickle Sousa de Medeiros (OAB: 340301/SP) - José Francisco Rossetto (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1438 apresentar contestação, mas, após, compareceu aos autos e depositou espontaneamente em juízo o valor incontroverso de R$ 1.076.115,05, com o expresso intuito de efetuar pagamento do quanto entende devido; 2) o depósito judicial realizado pelo Município não teve a intenção de garantir o juízo, mesmo porque tal conduta não