Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1569 - Advogado: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Fls: 43) 69 - 2054048-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2169 2069261-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Emidio Pereira de Souza e outro - Impetrado: Presidente da Assembl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 497 Judicial; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500194-35.2021.8.26.0439; Assunto: Estupro; Impetrante: N. C. B.; Paciente: S. M. de A. S. (Menor); Advogada: Natalia Cerqueira Buschieri (OAB: 337844/SP) 2069130-14.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 843 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; RENATO SARTORELLI; Tribunal de Justiça de São Paulo; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: JL MODA BEBE EIRELI; Advogado: Munir Selmen Younes (OAB: 188560/SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1793 Estado de São Paulo - Fica intimado o Impetrante, na pessoa de seu procurador, para efetuar o recolhimento de 1 (uma) diligência do Sr. Oficial de Justiça (Guia de depósito - Oficiais de Justiça), no valor de 03 (três) UFESPs, no formulário intitulado: “Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3062 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2597 função decisória ou deliberatória sobre o ato impugnado no mandado de segurança e não, meramente, função executória. (n/ grifos). Impõe-se, pois, reconhecer a ilegitimidade passiva do impetrado. Deixo, outrossim, de determinar o retorno dos autos à primeira instância, tendo em vista que a presente ação mandamental foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2609 simples cotejo entre o fato e o mandamento destinado a regê-lo (Arnold Wald, Do Mandado de Segurança na Prática Judiciária, Forense, Rio de Janeiro, 5ª edição, p. 122). Não é esse, entretanto, o caso dos autos. Na verdade, o que a impetrante pretende, na condição de secretária de escola, é impugnar projeto de lei de au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2007 esse, entretanto, o caso dos autos. Na verdade, o que a impetrante pretende, na condição de agente de organização escolar, é impugnar projeto de lei de autoria do Governador do Estado (dispondo sobre concessão de abono Fundeb), por ter sido a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa sem incluir sua classe profissional (e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1491 advocatícios em atenção ao art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e aos enunciados das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ. Custas na forma da lei. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Maiara Mora Cardia (OAB: 369159/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2300530-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada dev