Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 12 Polícia Militar - Cbpm; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo André 2071842-40.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2367 333584/SP) (Procurador) - David Detilio (OAB: 253240/SP) - Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2071943-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2753 PROSPERA EM PARTE. DEMONSTRADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DIREITO À EDUCAÇÃO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. ATENDIMENTO EM TURNO INTEGRAL, EM ATENÇÃO AO CARÁTER ASSISTENCIAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL. IMPOSSIBILIDADE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 394 2071871-90.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; ISSA AHMED; Foro Plantão 45ª CJ - Mogi das Cruzes; Vara Plantão - Mogi das Cruzes; Processo de Apuração de Ato Infracio