Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 14 2072002-65.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1855 Luciana Bresciani - Autor: Prefeito do Município de Rio das Pedras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio das Pedras Advogado: Bruno Pego Braga (OAB: 348561/SP) (Procurador) 45 - 2060433-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Direta de Inconstitucionalidade Dissídio Coletivo de Greve 1 Mandado de Segurança Coletivo Total 11 São Paulo, Ano XV - Edição 3482 396 9 1 2072037-25.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; ELCIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2764 POR INFRAÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL OU EM QUALQUER OUTRA LEGISLAÇÃO, POR EXEMPLO, AQUELA REFERENTE AO COMBATE À PANDEMIA (AINDA QUE TEMPORARIAMENTE). PREVISÃO NORMATIVA DESSA NATUREZA (IMPONDO DUPLA PENALIDADE PELO MESMO FATO) QUE CARACTERIZA INDEVIDO “BIS IN IDEM”, COM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2159 Vida Biotecnologia Ltda - Interessado: Ferramentas Passense Ltda - Interessado: Condor S/A Indústria Química - Amicus curiae: Instituto para Desenvolvimento do Varejo – Idv - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Augusto Dela Corte da Rosa (OAB: 329432/SP) - Advogado: Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) (Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1251 obrigadas a receber apenas resíduos de medicamentos manipulados, sendo vedada a destinação de outros tipos de resíduos medicamentosos nesses pontos de coleta. Artigo 6º - O dispensador contentor disponibilizado no ponto fixo de recebimento: I conterá a frase: Descarte aqui os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso; II