Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 174 (OAB: 423124/SP); Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 14ª CJ da Comarca de Barretos/SP 2072727-88.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bastos; Vara: V

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Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 622 Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2072293-02.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petiçõ

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Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2058 com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (fls.01/09). Vieram documentos (fls.10/90). Indefere-se o pedido de liminar. Vê-se que a decisão judicial que indeferiu o pedido de liberdade provisória e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva (fls.81/82, datada de 02.04.2021), está fundamentada em term

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Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2080 Especial de cognição e procedimento rápido), como dentro das situações de risco à vida do Paciente e como são sugeridas por aquele Órgão Administrativo da Justiça; 4. também não há comprovação de que, dentro do estabelecimento prisional, não terá o Paciente atendimento e proteção adequados, sabido que doença não