Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 7 Processo 1001821-44.2021.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Espólio de Marco Antonio Almeida e outro - Jéssica Cristina Brolio Giusti - Vistos. Fls. 394: Defiro, novamente, pelo prazo de trinta dias, eis que nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil suspende-se o processo por con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 921 381/386. Inconformada, a autora insurge-se contra o valor fixado a título de indenização por danos morais. Também pede prequestionamento, alegando que a r. sentença “negou vigência ao disposto nos arts. 186 e 927 do Código Civil, arts. 208, 209 e 210 da Lei 9279/96 e art. 85, § 2º, incisos ‘I’, ‘III’ e ‘IV’

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 713 estão aguardando a aprovação no Congresso Nacional do novo refis, sendo que enquanto isso não ocorre, estudam a melhor maneira da quitação do endividamento tributário, entretanto, adiantaram que por ora, não há previsão de pagamento (fls. 4.989, da origem). Contudo, é também relevante o argumento, das agravantes, de que p