Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 84 PROCESSOS ENTRADOS EM 07/04/2022 2075581-21.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001786-06.202

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 468 art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2075599-42.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5430 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - CRITÉRIO EXCEPCIONAL QUE DEVE PREPONDERAR QUANDO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS - ART. 6º, VIII, DO CDC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INVERSÃO QUE SE MOSTRA CORRETO - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1025 Center Couros Ltda - Apelado: Grafo Securitizadora S/A - Vistos. A apelante sustenta que existe defeito na representação processual da apelada. De fato, a irregularidade é manifesta, pois a procuração de fls. 81 confere poderes de propositura de ação em face de NICE BAG COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA, e não contra a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 927 pois recolheram R$660,00 quando o correto é R$6.895,50, conforme certidão de fls. 619. Ao invés de cumprir a decisão judicial os recorrentes juntaram petição de fls. 625/626, afirmando que não possuem condições de complementar o valor faltante do preparo, sem nenhuma comprovação, além de ser contraditório com o recolhimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1408 de França - - Ananias Sousa dos Santos e Outros (122496a) - - Francisco Marques - - Banco do Brasil Sa - - Banco Comercial Bancesa Sa - - Banco Bmd Sa - - Caixa Econômica Federal - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Dorival Nascimento Santos - - Celso de Oliveira Silva - - Dynaplan Consultores Associados L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1028 Como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constituci