Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 112 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005239-62.2022.8.26.0562; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Janeth Cleide De Castro Gama; Advogado: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB: 337682/SP); Agravado: Município de Santos 3002586-90.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2920 provimento ao recurso. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE OPERADOR DE MÁQUINAS FRATURA NO FÊMUR DIREITO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA BENEFÍCIO INDEVIDO.PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO É IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 502 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2076184-94.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Ane