Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1891 vez que os fatos geradores dos débitos cobrados nas CDA’s executadas na origem se deram em data posterior a 01/11/2017, de modo que já foram calculados nos termos da Lei Estadual nº 16.497/2017, regulamentada pelo Decreto nº 62.761/2017, que estipula a incidência da Taxa Selic para fins de atualização do débito. Requer a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 112 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005239-62.2022.8.26.0562; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Janeth Cleide De Castro Gama; Advogado: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB: 337682/SP); Agravado: Município de Santos 3002586-90.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 502 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2076184-94.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Ane

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1859 Bianco - Agravante: Bayer S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 234846/SP) - Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB: 130599/SP) - Advogada: Karen Sayuri Teruya (OAB: 345503/SP) - Advogado: Pedro Dias Cavalcante Junior (OAB: 338054/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2679 PARCIALMENTE PREENCHIDOS. 2. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, PARCIALMENTE, CARACTERIZADOS. 3. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS (MATRIZ E FILIAIS) DE TITULARIDADE DA MESMA PESSOA JURÍDICA. 4. FATO GERADOR DO ICMS, NÃO RECONHECIDO. 5. APLICAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1487 9 - 1056961-47.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Embargte: A. P. LTDA - Embargdo: E. de S. P. - Interessado: S. N. das E.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1890 declaração. Melhor compulsando os autos, denota-se que o agravante-embargante, de fato, apresentou o recurso cabível na espécie. Isso porque, a r. decisão agravada, embora tenha extinguido o cumprimento de sentença no tocante à obrigação de fazer, determinou o prosseguimento da execução no que se refere à obrigação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1142 Nº 3003674-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Alayde Rossi Martins - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3003674-66.2022.8.26.0000 C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1256 contratação e prosseguir na execução do contrato. Confira-se o teor da decisão agravada: [...] São relevantes os fundamentos da impetração, pois análise da documentação juntada pela impetrante com o grau de profundidade adequado a esta fase processual indica o provável atendimento, por ela, das exigências editalícias d