Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 112 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005239-62.2022.8.26.0562; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Janeth Cleide De Castro Gama; Advogado: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB: 337682/SP); Agravado: Município de Santos 3002586-90.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2995 TRIBUNAL FEDERAL - JUROS DE MORA - 1% AO MÊS, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CC/02, E DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS 30.06.2009, NA FORMA DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/09, E NOS TERMOS DO QUANTO DECIDIDO NO PRECITADO RECURSO EXTRAORDINÁR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 503 Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Gran Premiatta Industria de Alimentos para Animais Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1643 27.2008.8.26.0577. Prazo: 15 dias. Após, dê-se ciência à autarquia, pelo mesmo prazo, observada a intimação pessoal, e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Cristiane Teixeira (OAB: 158173/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2076293-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1646 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Lazaro Vieira Lima - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Defiro a liminar para determinar, tão somente, a retenção do valor dos honorários contratuais do eventual requisitório que vier a ser dep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1408 dúvidas de que as questões referentes à incapacidade do autor foram enfrentadas e esclarecidas na ação anterior, já transitada em julgado. A tríplice identidade restou configurada. A respeito da coisa julgada, os artigos 337, 502 e 508, todos do CPC/2015 preveem: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: