Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 113 Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003701-48.2016.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: Fernando Luiz Ferreira do Prado e outros; Advogado: Elie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 461 Ensino Superior; Agravante: Kawan Geski Guimarães (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camila da Silva Pereira (OAB: 455366/SP); Advogada: Ana Laura Vidal Quadra (OAB: 413913/SP); Agravante: Fabio da Silva Guimarães (Representando Menor(es)); Advogada: Camila da Silva Pereira (OAB: 455366/SP); Advogada: Ana Laura Vidal Quadra (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1170 âmbito da exceção de pré-executividade. Observado o valor da cobrança, fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, nada havendo a ser majorado a título do §11 do mesmo artigo. Ante o exposto, acolho a renúncia ao direito em que se funda a ação e dou p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1572 Processo 0007325-11.2019.8.26.0309 (processo principal 1014443-26.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - A Fernandez Engenharia e Contruções Ltda - Ciência da expedição do MLE em favor do exequente. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP) Processo 0007693-49.202