Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 1391 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargda: Gisele Bonazio de Souza - Embargte: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Interessado: Diretor Setorial de Veículos da Gerência de Credenciamento para Veículos do Departamento Estadual d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2461 TERMOS DO §21 DO ARTIGO 40, CF E ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 46.860/05 C/C ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 13.383/02 ADMISSIBILIDADE PRECEDENTES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DO OFICIAL, PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA, TAMBÉM POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS