Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2542 SIDO REPROVADA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EM RAZÃO DE TER SIDO APURADO HISTÓRICO DE CONDUTAS INADEQUADAS NO ÂMBITO SOCIAL E PROFISSIONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO EXCEDEU OS LIMITES DA ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 111 e Territorial Urbano; Agravante: Katia Aparecida Silva Pastorim; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Agravado: Município de Assis; Interessado: Jose Martins Neto; Advogada: Débora Leme Volpini de Oliveira (OAB: 354497/SP) 2079478-91.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3090 (TJSP; Apelação Cível 1012347-54.2021.8.26.0053; Relator (a):Afonso Faro Jr.; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/09/2021; Data de Registro: 01/09/2021). Agravo de Instrumento interposto contra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1055 - Apelado: Estado de São Paulo - Pelo exposto, faculta-se ao apelante o recolhimento de metade (50%) do valor das custas de preparo de seu recurso de apelação. Em cinco dias, pena de deserção. IV. Int. São Paulo, 15 de abril de 2021. AROLDO VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Sasha Jacob Barcat (OAB: 361325/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 492 Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3104 Como se sabe, trata-se de jurisprudência vinculante e acolhedora da tese da impetrante, segundo a qual o Convênio Estadual não pode suprir a ausência de Lei Complementar dispondo sobre a obrigação tributária. De fato, a tese fixada para o Tema nº 1.093 tem a seguinte redação: A cobrança do Diferencia