Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 147 e Condutas Afins; Impetrante: Eduardo Luiz da Silva Andrade Oliveira; Paciente: Andria Maria da Silva; Advogado: Eduardo Luiz da Silva Andrade Oliveira (OAB: 420898/SP) 2079930-04.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 551 manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2079863-39.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1007 A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. R. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM EXPRESSAMENTE AS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELA R. DECISÃO RECORRIDA. DANOS MORAIS DEVIDOS, FIXADOS RAZOAVELMENTE E CONFORME O CASO SUB JUDICE.SENTEN�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 951 sentido: Habeas Corpus. Pretendida alteração de regime prisional fixado em condenação criminal com trânsito em julgado. Inadequação da via eleita, que não comporta análise aprofundada de elementos fáticoprobatórios. Ausência de ilegalidade flagrante. Ordem denegada (TJSP; Habeas Corpus Criminal 0100013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1129 Processo Civil e do artigo 190, e seguintes, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em caso de acolhimento da proposta de revisão por esta C. Turma Especial, com proposta de suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre o tema em primeira e segunda instân

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1464 o julgamento do habeas corpus pela Turma Julgadora. Indefiro, pois, a liminar objetivada. Ficam dispensadas as informações, ante a suficiente instrução da inicial e possibilidade de acesso aos autos digitais do processo de origem. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer, e intime-se a defesa para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1482 boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se em flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1566 Lei 11.343/2006. Foi preso em flagrante e sua prisão foi convertida em preventiva, mesmo sendo primário e em decisão carente da devida fundamentação legal, lastreada na gravidade abstrata do crime, na necessidade de se resguardar a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal. Pondera que não há nenhu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1589 não houve qualquer comprovação de que a situação do estabelecimento prisional onde ele encontra-se custodiado seja pior do que a que está sendo experimentada aqui, ao lado de fora. As medidas adotadas pelas autoridades do país não constituem licença para a soltura indiscriminada de presos. Ademais, a traficância só pode s