Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1824 em resumo, o seguinte: a) ilegalidade da cobrança de valores para a utilização da faixa de domínio de Rodovia, amparada na Portaria SUP/DER nº 50/09; b) inexistência de qualquer obstáculo técnico à realização de obras na Rodovia, para viabilizar a prestação do serviço público em questão; c) incompetência dos órgã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1323 Autor Jose Carlos Gonçalves suspende-se o processo, nos termos do artigo 313, inciso I do CPC. Defiro a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados providenciem a habilitação nos autos. Após, retornem os autos à conclusão. Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) - Jos�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 133 2081548-47.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0026469-26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 558 Pavan Júnior; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Paulínia; Advogada: Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP); Interessada: Carolina Bordignon; Advogado: Dauro de Oliveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2523 parte o recurso adesivo, para majorar o valor da indenização por danos morais em favor de Ana Lucia Silveira Santana para R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) para janeiro de 2021 e para fixar os honorários advocatícios devidos pela vencida no percentual mínimo a que corresponder o valor de cada condenação (art. 8